Lisboa, 15 de Junho de 2002

De. João Tabarra, Paulo Mendes, Pedro Cabral Santo

Para.

EXMO. SR. MINISTRO DA CULTURA PEDRO ROSETA


Ao tomarmos conhecimento das medidas apresentadas pelo Ministério da Cultura no contexto do novo executivo, para a área da arte contemporânea, nomeadamente a que determina a fusão do IAC/IPAE, bem como das razões por si apresentadas na tentativa de justificar essa decisão, tornou-se evidente o desconhecimento em relação ao importante papel desempenhado e a desempenhar pelo IAC bem como das realidades e especificidades inerentes ao circuito da criação artística contemporânea.

Gostaríamos de salientar alguns pontos que nos parecem relevantes e onde se espelha a importância das suas diversas actividades:

-Apoio à promoção e divulgação da arte portuguesa a nível internacional e nacional.

-Apoio à produção e realização de novos trabalhos plásticos.

-Produção editorial própria e apoio na concretização de catálogos, textos, monografias e revistas nacionais de temáticas culturais.

-Promoção de encontros entre agentes culturais, nomeadamente comissários internacionais e artistas plásticos; e realização de conferências.

-Aquisição e cedência temporária de materiais técnicos para exposições.

-Criação de uma colecção de arte contemporânea, factor importante para o fortelecimento do mercado galerístico, bem como um incentivo a um coleccionismo ainda embrionário.

Poderá o Sr. Ministro investigar e confirmar que o muito que se avançou em relação à divulgação da arte contemporânea em Portugal e no estrangeiro, e à afirmação de alguns artistas de diferentes gerações, dificilmente teria sido possivel com a burocratização inerente às chamadas “grandes estruturas” e sem a indíspensável actuação de uma estrutura autónoma e com uma orgânica direccionada para dar respostas a problemas específicos da sua área.

Fomos pois confrontados com a decisão já tomada. Nenhum programa foi apresentado, nenhuma discussão foi proposta, nenhum projecto, nenhuma estratégia, nada. Apenas e só aquilo que já conhecíamos, a prepotência política, o autismo, o vazio.

Estas são as razões que nos levaram a escrever um texto de opinião, posteriormente posto a circular junto dos diversos agentes do sector da arte contemporânea. Este texto redigido por três artistas foi já subscrito por um alargado conjunto de intervenientes deste sector:

estudantes, artistas, encenadores, críticos, comissários, ensaístas, directores de museus, designers, arquitectos, actores, intérpretes, coreógrafos, compositores, galeristas, produtores, dirigentes associativos, gestores culturais, coleccionadores, jornalistas, cenógrafos, professores, como poderá verificar na lista anexa.

Esta reacção colectiva é reveladora da importância do assunto, bem como do respeito, consideração e responsabilidade que nos parece a todos imprescindível para a boa actuação do Ministério da Cultura.

Estamos, como sempre, disponíveis para uma discussão aberta e continuaremos atentos à actuação deste Ministério.





João Tabarra Paulo Mendes Pedro Cabral Santo

EM VIAS DE EXTINÇÃO / PARTE 2 / CARTA ABERTA

O texto por nós redigido e posto a circular na internet desde o dia 15 de Maio de 2002 foi subscrito por 467 pessoas até ao dia 24 de Junho, ver lista em anexo.

O passo seguinte será o envio do texto e da lista de subscritores, bem como da carta de apresentação do mesmo ( que enviamos em anexo) para o Ministro da Cultura, Pedro Roseta.

O site irá permanecer aberto de forma a possibilitar a consulta da listagem e dos comentários registados.

O texto/carta “Em vias de extinção” foi escrito por nos parecer urgente uma reacção que marcasse e esclarecesse a nossa posição em relação às noticias que estavam a ser divulgadas pelos meios de comunicação social a propósito da intenção do Ministro da Cultura de fundir o IAC com o IPAE.

Neste momento e tendo em conta os diversos comentários que nos foram enviados parece-nos pertinente pedir a todos sugestões e reflexões sobre os próximos passos a dar.





EM VIAS DE EXTINÇÃO


1. Em 1997 foi criado pelo decreto de lei nº 10398/9797 de 28 de Abril o Instituto de Arte Contemporânea ( IAC ) cujas atribuições e objectivos seriam:

"Divulgar a arte contemporânea em todo o território nacional, através da organização de exposições, colóquios e outras iniciativas de carácter didáctico.

Apoiar os artistas plásticos, em projectos individuais e colectivos, realizados no país e no estrangeiro.

Apoiar as associações culturais e outros agentes para desenvolvimento de projectos, exposições e outras actividades de divulgação da arte contemporânea em todo o território nacional e no estrangeiro.

Organizar as representações e exposições de arte portuguesa em eventos internacionais, tais como bienais, actividades decorrentes dos acordos culturais e outras de carácter oficial.

Promover programas educativos sobre arte contemporânea.

Criar uma colecção de arte contemporânea nacional e internacional."

Propunha-se assim o recém criado instituto dar resposta de uma forma objectiva e responsabilizante a uma série de questões levantadas por outros modos de criação e novas estruturas de produção que emergiram com uma nova geração de artistas contemporâneos.

Essas movimentações que correspondem a novos tipos de trabalho artístico usando outros materiais e suportes, a um grande número de exposições colectivas independentes, a novas associações culturais ou a renovados espaços expositivos, tinham agora um parceiro especializado para dialogar.

Vendo as atribuições e objectivos a que se propunha aquando da sua criação, podemos constatar que várias dessas propostas não foram ainda concretizadas, algumas ficaram mesmo aquém da ideia inicial, outras parecem-nos, não terem tido ainda tempo para serem desenvolvidas e implementadas. Mesmo ao nível do seu funcionamento interno, parece-nos fundamental incrementar uma maior transparência, nomeadamente, na atribuição dos apoios, na forma como são analisados os projectos, no seu relacionamento com os diversos agentes: artistas, comissários institucionais e independentes, escolas públicas e privadas, produtores de eventos nacionais e internacionais, galerias, publicações e todos os restantes envolvidos neste processo designado por indústria cultural.

Ao referir estes factos não pretendemos fazer uma crítica fácil, mas simplesmente e de forma responsável constatar que, embora muito tenha sido feito, cinco anos foi apenas o tempo necessário para a estruturação das suas fundações. Seria também injusto não invocar aqui a dedicação dos trabalhadores deste instituto e o empenho que demonstraram no cumprimento das atribuições estabelecidas.

Este organismo é portanto uma estrutura frágil, ainda permeável a um conjunto de pressões externas, que por vezes dificultam o correcto exercício da sua actividade.

Apesar de tudo, começou-se finalmente a proporcionar aos artistas plásticos condições ainda que mínimas para a sua existência e criação, bem como, e talvez o mais importante, para a dignificação e respeito pelo trabalho desenvolvido. E a contribuir de forma responsável para o entendimento dos discursos artísticos como factor de plena cidadania, e que o seu trabalho é uma componente e não um acessório de um estado que se quer afirmar como livre, plural e desenvolvido. Não é apenas o património do passado que se deve constituir como referência para o presente.

A imposição de uma extinção/fusão precipitada do nosso instituto não resolverá os problemas da Arte Contemporânea, mais, recusamos peremptoriamente ser usados num discurso circunstancial, ultrapassado e demagogo. A solidariedade nacional não é um tema estranho aos artistas plásticos, nunca o foi.

2. A autonomia que esta área obteve com a sua criação está agora ameaçada segundo recentes notícias vindas da parte do novo Ministério da Cultura, salientando-se que não se constitui como uma surpresa visto que segue intenções da antiga legislatura. Como é natural e salutar nem todas as decisões tomadas pelas direcções do instituto foram de âmbito consensual, no entanto, o que se torna aqui verdadeiramente importante é focar e analizar a existência de um instituto para a Arte Contemporânea que nos pareceu desde a sua criação claramente pertinente. Assim, ao invés de se integrar o IAC numa estrutura onde correrá o risco de se diluir, os procedimentos deveriam ser exactamente os contrários, dignificá-lo, respeitá-lo, fortalecendo-o e autonomizá-lo ainda mais.

Justificar o injustificável com a calamidade das finanças públicas ou conceitos como transdisciplinaridade parece simplesmente querer sacrificar a cultura à demagogia política do momento. Por isso, só podemos lamentar a forma como foi dado conhecimento público das intenções deste novo ministério. A linguagem utilizada reflecte um total desconhecimento da realidade por parte do Sr. Ministro Pedro Roseta.

Tendo em linha de conta que certas áreas de criação contemporânea têm uma maior projecção mediática, e consequentemente importância política, e que movimentam também orçamentos mais elevados, não se pode incorrer no perigo de subalternizar ainda mais, na orgânica do novo instituto, o estatuto autónomo das artes plásticas.

Esperamos que o prazo anunciado para a concretização da fusão dos dois organismos, sobre a qual temos legítimas dúvidas e expectativas, possa ser aproveitado para de forma pensada, discutida, transparente e responsável dar a conhecer os verdadeiros objectivos e intenções que estarão por detrás desta decisão; que desta forma se nos afigura como um perigoso e enorme retrocesso.

Este texto foi elaborado por João Tabarra, Paulo Mendes e Pedro Cabral Santo e destina-se a ser publicado nas páginas de opinião do jornal Público, o mais breve possível.

Pensamos ser positivo que o texto seja assinado pelo maior número de intervenientes no sistema artístico. O texto vai ficar também disponível na internet, podendo ser aí também assinado e acompanhado pelos vossos comentários.

Ao assinar mencionem também o vosso estatuto profissional (artista, comissário, crítico, galeristaŠ).

Precisamos pois da tua assinatura. Não estamos aqui a tratar de questões de âmbito estético, trata-se sim de uma tomada de posição colectiva.

O endereço electrónico para confirmarem a subscrição com carácter de urgência:

instituto2002112@hotmail.com

O site para a vossa participação e leitura do documento:

http://extincaoiac.home.sapo.pt


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